%HermesFileInfo:B-1:20200409:B1 QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

Governo estima que 60 milhões de trabalhadores terão direito ao saque e projeta que R$ 36 bilhões devem ser injetados na economia

em mais uma medida de resposta à pandemia da covid-19; MP também extingue o PIS/Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS

Governo libera novo saque de R$ 1.045 do

FGTS entre 15 de junho e 31 de dezembro

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PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Projeto da Câmara permite dívida nova de até R$ 65 bi a Estados. Pág. B3}

Idiana Tomazelli
Luci Ribeiro / BRASÍLIA

O governo anunciou ontem
uma nova rodada de saques
do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
Desta vez, 60 milhões de tra-
balhadores terão direito a sa-
car R$ 1.045 (um salário míni-
mo) entre 15 de junho e 31 de
dezembro deste ano.
A medida, mais uma do paco-
te de resposta à pandemia da co-
vid-19 no Brasil, foi antecipada
pelo Estadão/Broadcast e publi-
cada em edição extra do Diário
Oficial da União (DOU) na ma-
drugada de ontem. Segundo
projeções do governo, R$ 36 bi-
lhões devem ser injetados na
economia.
Como se trata de uma medi-
da provisória (MP), a operação
tem aplicação imediata, mas
precisa ser aprovada pelo Con-
gresso em 120 dias. Diante da
crise da covid-19, o Congresso
editou um ato para que as MPs
tenham um rito mais rápido no
Legislativo durante esse perío-
do, de apenas 16 dias.
Caberá à Caixa Econômica
Federal definir os critérios e o
cronograma dos novos saques.
Os trabalhadores que fizeram
opção pelo saque aniversário
(realizado uma vez por ano,
sempre de acordo com a data
de aniversário do cotista) tam-
bém terão direito ao novo sa-
que, desde que tenham saldo
suficiente para isso em suas
contas.
O diretor do FGTS no Minis-
tério da Economia, Gustavo
Tillmann, afirmou que um sa-
que maior foi estudado pelo go-
verno, mas disse que a liberação
de R$ 1.045 foi a considerada
“mais segura”.
“Para liberar todo o saldo do
FGTS, mobilizaríamos R$ 390
bilhões e acabaríamos com o
fundo. Não haveria mais políti-
cas de saneamento e habitação
que são custeadas pelo FGTS.
A maior parte do dinheiro está
emprestada para operações de
financiamento”, afirmou o se-
cretário.

PIS/ Pasep. A MP ainda extin-
gue o Fundo PIS/Pasep, instituí-
do por lei complementar em
1975, e transfere o seu patrimô-
nio para o FGTS. Esse fundo era
formado por contas individuais
e alimentado até 1988 pelas re-
ceitas que hoje compõem o Fun-
do de Amparo ao Trabalhador
(FAT). Há mais de 30 anos o
Fundo PIS/Pasep não conta
mais com arrecadação para es-
sas contas.
É o FAT que hoje paga o abo-
no salarial, e não houve nenhu-
ma mudança nesse fundo. O go-
verno até antecipou os paga-
mentos do abono salarial neste
ano como outra medida de en-
frentamento da crise.
O secretário especial de Fa-
zenda do Ministério da Econo-
mia, Waldery Rodrigues, pediu
“zelo” para garantir a sustenta-
bilidade do FGTS.
Questionado sobre uma
possível ampliação do valor
do saque pelo Congresso Na-
cional, ele respondeu que a li-
beração de R$ 1.045 por traba-
lhador é o limite para que o
fundo consiga manter seus in-
vestimentos. / COLABORARAM
EDUARDO RODRIGUES e LORENNA
RODRIGUES

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