nia chama-se, no Estado, a concórdia na cidade, vínculo sem o qual a República não
permanece incólume, do mesmo modo que sem a justiça ela não pode existir de
jeito nenhum (Sobre a república, 11, 52).o regime misto é, portanto, obra da prudência dos fundadores, virtude que
Cícero define como aptidão para a boa escolha. Da realeza deve-se tomar o prin
cípio da unidade do poder e recusar a perpetuidade (que despoja os cidadãos de
qualquer controle sobre o poder) e a sucessão hereditária (que não garante que o
poder vá para o melhor); da aristocracia deve-se ficar com o princípio do conselho
deliberativo, que promulga e abole as leis e cuida dos negócios públicos, e impedir
que a ambição e o desejo de mando deem ensejo a facções; do governo popular
deve-se manter o princípio da liberdade dos cidadãos que, sob o controle dos prin
cípios da unidade e do conselho deliberativo, afasta o risco da licenciosidade,
causa da instabilidade política.
Como escreve Milton Valente:No governo misto encontraremos de um lado a aequabilitas, a equidade que decorre
do ius e mantem a res populi; de outro lado o gradus, a ordem de hierarquia e de
equilibrio do imperium, e de ambos os lados resulta a firmitude, a estabilidade, que dá
à res publica existência eterna, segundo a participação que tem na sociedade dos
deuses (Valente, 1984, p. 355).Na narrativa da história de Roma, seguindo Pohbio, Cícero faz Cipião relatar
como, desde Numa Pompílio, a vida comum sob o direito engendrou os bons
costumes, a severa austeridade e virtude dos majores, os antepassados, que, na
qualidade de pais fundadores, estabeleceram instituições justas com que consoli
daram a república e deram origem às primeiras leis. Estas a conduziram à força da
juventude e a dispuseram para, na maturidade, alcançar a perfeição da forma po
lítica, o regime misto. A ênfase de Cícero recai, portanto, sobre os costumes e as
leis como fonte das virtudes dos cidadãos e sobre a qualidade das instituições em
que se exprime a virtude da cidade.
Se a cidade deve durar em paz e na concórdia, se o perigo maior que a esprei
ta é a facção e a sedição, qual a condição para que um regime político se institua
de maneira segura e duradoura e se mantenha na concórdia? Por meio da lei (lex),
que deve "semear os bons costumes" para consolidar "as forças do Estado e o
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