Ana Maria - Edição 1187 (2019-07-18)

(Antfer) #1

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Não estou com o nome sujo,
mas, mesmo assim, tive a recusa
de crédito devido ao score baixo. Isso
é realmente permitido?”
N. S., por e-mail
As relações de consumo vêm aumentando
e se propagando em diversos setores do
mercado. Por um lado, há os potenciais
consumidores que buscam ter seus bens
próprios, como carro, casa, apartamento etc.
Por outro, temos as instituições financeiras
que lidam com empréstimo de valores,
oferecendo crédito aos consumidores, que
podem retirar o valor à vista e efetuar o
pagamento parcelado. Com a finalidade
de avaliar os consumidores que fazem
os empréstimos, mais especificamente
sobre a eventual possibilidade de
inadimplência, as instituições criaram uma
base de dados interna, em que, mediante
cálculos, avaliam o risco do empréstimo
para cada cliente. E, por meio desse score,
determinam se realmente irão concretizar a
negociação. Nesses cálculos são levados em
consideração critérios como idade, profissão,
finalidade da obtenção do crédito, compras
anteriores, pagamentos, negociações no
exterior e pela internet. Essas bases de
dados são permitidas por lei, uma vez que
tais instituições não são obrigadas a ceder
crédito a qualquer pessoa física ou jurídica e,
portanto, podem avaliar os critérios para sua
concessão. Resguardado pela Constituição
Federal, apesar de ser dispensável a
autorização do consumidor para o uso
de suas informações na análise do score,
ele tem direito de saber quais são os seus
dados usados por terceiros bem como o
motivo de eventual negativa de crédito
com base nesses cálculos. Assim, caso você
tenha algum crédito negado, solicite ao
estabelecimento o motivo da recusa e, caso
entenda ser injusto tal negativa, procure
um advogado e acione a Justiça para que
lhe sejam fornecidos todos os dados e
informações utilizados sobre você.
Envie suas perguntas para Hector Basabe pelo e-mail [email protected]
HECTOR BASABE
Advogado inscrito na
OAB/PR sob o nº 68.320,
pós-graduado pela
Escola da Associação dos
Magistrados do Trabalho
do Paraná. Sócio-fundador
da Araújo, Basabe e Zeni
Advogados e coautor do
site Homem Justiça.
Base de dados avalia o risco
de inadimplência do cliente
“Com a finalidade de
avaliar os consumidores,
mais especificamente
sobre a possibilidade
de inadimplência, as
instituições criaram uma
base de dados, em que,
mediante cálculos, avaliam
o risco do empréstimo
para cada cliente”
| Direito do consumidor |
O Superior Tribunal
Federal (STF)
proibiu a utilização
de informações
excessivas ou sensíveis,
pertinentes à origem
social e étnica, à saúde,
à informação genética,
à orientação sexual
e às convicções
políticas, religiosas
e filosóficas do
consumidor, para
análise de risco
de crédito. Se isso
acontecer, o cliente
tem direito à
indenização por
danos morais.
Score é uma análise
feita por instituições
financeiras para
saber a sua
capacidade de quitar
um empréstimo sem
inadimplência. Ele
leva em consideração
o seu perfil
financeiro (renda
mensal, histórico de
dívidas, estado civil,
se está empregado
e seus hábitos de
consumo).
Os seus
direitos
Entenda melhor o
que é score
Grupo Unico PDF Passe@diante

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