inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”. Em relação
ao regime de previdência em tela, assinale a assertiva incorreta.
a) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de
previdência social.
b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que
instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos
servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das
aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de
previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime
geral de previdência social.
c) O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos
de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
d) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.
e) São integrais os proventos decorrentes de aposentadoria por invalidez
permanente.
- (TRF 2a/ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – 2007 – FCC)
Manuela é analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 2a
Região. Para se aposentar voluntariamente, com proventos
proporcionais, haja vista que não completou o período mínimo de
contribuição, Manuela deverá ostentar as seguintes condições:
a) 05 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria e no mínimo 60 anos de idade.
b) 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria e no mínimo 60 anos de idade.
c) 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria e no mínimo 55 anos de idade.
d) 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria e no mínimo 65 anos de idade.
e) 15 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria e no mínimo 65 anos de idade. - (TRF 2a/ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA – 2007 – FCC) José exerce
o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2a
Região. Para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais,
José deverá ostentar, NO MÍNIMO, as seguintes condições:
a) 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria, 60 anos de idade e 35 anos de
contribuição.
b) 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria, 55 anos de idade e 30 anos de
contribuição.
c) 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 03 anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria, 60 anos de idade e 35 anos de
contribuição.