- (FUNASA/ADMINISTRADOR – 2009 – Cesgranrio) Um candidato a
um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos
públicos. Ao consultar a Lei Federal no 8.112/1990, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que:
a) os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e somente
podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e
vencimento pago pelo Tesouro.
b) o provimento de cargos comissionados depende de prévio procedimento
público seletivo, e a exoneração é decisão discricionária da autoridade
nomeante.
c) o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período.
d) é vedada a abertura de novo concurso público enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não
expirado.
e) é livre a nomeação para cargos em comissão, e a exoneração depende
de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla
defesa. - (CAPES/ASSISTENTE – 2008 – Cesgranrio) De acordo com a Lei no
8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a
investidura no cargo público ocorre com o(a):
a) exercício das atribuições inerentes ao cargo.
b) ato de designação.
c) publicação do ato de provimento.
d) aprovação em concurso público.
e) posse. - (ANP/ESPECIALISTAS – 2008 – Cesgranrio) Qual dos conceitos
abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público
federal?
a) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
b) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da
administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dois anos
anteriores à solicitação.
c) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez,
quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
d) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial,
com ressarcimento de todas as vantagens.
e) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro
cargo.
ruy abreu
(Ruy Abreu)
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