Estudo realizado em 2012 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégi-
cos (CGEE), intitulado “Lei de Eficiência Energética: Análise do Processo de
Implementação e do Impacto no Consumo de Energia”, analisou o processo de
implementação e do impacto no consumo de energia da Lei 10.295/2001.
Quando se avaliou os resultados energéticos da Lei de Eficiência Energé-
tica para 2030, os estudos indicam que as projeções efetuadas poderão alcançar
valores significativos: economia de energia da ordem de 14.325 GWh e redução
na demanda de ponta de cerca de 9.250 MW. Para os fogões e aquecedores, as
projeções de economia de combustíveis estimam mais de 79 mil tep em 2030.
Foram também realizadas estimativas as máquinas de lavar roupa, ventiladores
de teto, lâmpadas de vapor de sódio, transformadores de distribuição de energia
elétrica e reatores eletromagnéticos e eletrônicos para lâmpadas fluorescentes,
que sinalizam para 2030 uma economia de energia na ordem de 2,5 TWh, com
uma capacidade evitada de 480 MW.
Após três anos sem reuniões, o Grupo Técnico de Edificações do CGIEE
(GT – Edificações) retornou suas atividades em 2017 procurando realizar reuni-
ões trimestrais sobre a coordenação do MME e tem desenvolvido esforços ins-
titucionais para fortalecer o Programa PROCEL Edifica. Entre esses esforços,
pode-se mencionar a
Como uma das consequências do Art. 4o da Lei 10.295/2001 “O Poder
Executivo desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas
edificações construídas no País”, tem-se a criação, no âmbito do CGIEE, do GT
Edificações e a publicação da Instrução Normativa IN 02, de 04 de junho de
2014, que dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e apa-
relhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, au-
tárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
(ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que
recebam retrofit.
O GT Edificações desempenha o importante papel de agregar vários pro-
fissionais da área, gerando um local de discussão e integração entre as entidades
governamentais e as instituições do setor de construção civil focado na promo-
ção da eficiência energética em edificações. Este GT pode contribuir para que
sejam estabelecidas, pelo governo federal, as condições para o cumprimento
e fiscalização do estabelecido na Instrução Normativa IN 02/2014 ou mesmo
uma atuação junto aos organismos de controle como o Tribunal de Contas da
União (TCU).