Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Política
domingo, 24 de abril de 2022
Banco Central - Perfil 2 - TCUMOVIMENTO DA CÂMARA
A edição de uma medida específica para tentar livrar
Silveira das penas impostas pela Corte já vinha sendo
discutida pelo presidente com seus auxiliares mais
próximos há pelo menos duas semanas, antes mesmo
de o STF tomar qualquer decisão sobre o tema. O
esboço do texto já estava pronto antes do julgamento,
na quarta-feira.
O plano de Ciro Nogueira, porém, passava por um
acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-
AL), para que a Casa pudesse ao menos impedir a
perda de mandato de Silveira, que também foi
determinada pelo STF. Na quarta-feira, enquanto o
julgamento ainda ocorria, Lira apresentou à Corte um
pedido para que a palavra final em questões desse tipo
seja decidida pelo Legislativo. A sugestão de Nogueira,
no entanto, não foi aceita por Bolsonaro, que preferiu
seguir adiante com o decreto.
Dentro da base aliada, o discurso é de que o decreto é
constitucional e que não há espaço para o Supremo
descumpri-lo.
- Acho que o presidente Bolsonaro usou sua
prerrogativa, absolutamente dentro da Constituição -
afirmou ao GLOBO o líder do PL na Câmara, deputado
Altineu Côrtes (RJ). - Espero que por parte do Supremo
Tribunal Federal não tenha nenhuma retaliação ao
governo.
Parlamentares de oposição apresentaram projetos de
decreto legislativo (PDLs) que visam a derrubar o
indulto. Entretanto, teriam que conseguir maioria na
Câmara e no Senado, o que é considerado difícil.
Líderes de partidos aliados não veem espaço para o ato
do presidente ser derrubado no Congresso.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), afirmou em entrevista ao GLOBO na sexta-
feira entender que o Parlamento não poderia sustar o
texto, pois ele respeitou a Constituição.
SOB TENSÃO
No Supremo, a questão tem sido tratada como um
desafio: ministros veem a necessidade de responder de
forma firme, mas sem cair no que classificam como
'cilada' de Bolsonaro, para evitar uma escalada na crise.
A intenção de integrantes da Corte é não questionar a
legalidade do decreto, que consideram ser um direito do
presidente, mas se ater na possibilidade ou não de
Silveira manter seus direitos políticos e ser candidato
nas eleições de outubro.Atática entre os magistrados tem sido a da cautela,
evitando declarações públicas a respeito do decreto,
optando por se manifestar apenas quando forem
analisar os questionamentos que chegaram à Corte.Ministros ouvidos pelo GLOBO, em caráter reservado,
dizem que a intenção é baixar a fervura e avaliar o
cenário com mais calma. Contribuiu para isso o fato de
a ministra Rosa Weber ter sido sorteada como relatora.
De perfil discreto, ela raramente concede entrevistas e
evita se posicionar fora dos autos sobre assuntos em
discussão no tribunal.Bolsonaro devolve vice- liderança a deputado que
xingou Moraes> O presidente Jair Bolsonaro decidiu devolver o posto
de vice líder do governo na Câmara a Otonide Paula,
deputado federal que perdeu o cargo em julho do ano
passado após xingar o ministro do STF Alexandre de
Moraes. À nomeação - mais um complemento à
conturbada relação de Bolsonaro com o Supremo - foi
publicadana sexta-feira em edição extra do Diário Oficial
da União.> A época, Otonide Paula foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo por
difamação, injúria e coação contra Moraes. Segundo a
PGR, em transmissões ao vivo pela internet, o
parlamentar atentou contra a dignidade do ministro por
19 vezes. Ele chamou Moraes de'lixo', 'tirano' e
'canalha'.