A regularização de nossos imóveis perante o Patrimônio da União, que não pude completar,
ainda que a realizasse em elevada porcentagem, não constituiu tarefa agradável - em vista dos atritos
quase sempre sérios. Impunha-se, todavia, por ser providência básica à alienação. A venda de
prédios ou áreas condenados pelo Estado-Maior do Exército por imprestáveis a finalidades militares
não se fez também sem aborrecimentos, porque havia sempre interessados em abocanhálos. Citarei
como exemplo o terreno da rua Francisco Otaviano, cuja resistência à alienação, para atender a
interesses políticos e outros não políticos, prejudicou de forma irrecuperável o reaparelhamento do
Exército, impediu a construção do novo Hospital Central do Exército, retardou a edificação do Clube
do Exército e do Colégio Militar de Brasília e atrasou a organização do Centro de Processamento de
Dados do Exército.
O assunto foi muito explorado por interessados, convindo, por isso, dele fazer uma síntese
histórica, sem omitir as peripécias provocadas por ladinos malabaristas.
Existia, em 1974, entre as ruas Francisco Otaviano e Francisco Behring, no bairro de
Copacabana, uma área de aproximadamente 26 mil metros quadrados - 25.836,50m2 - jurisdicionada
ao Ministério do Exército.
A faixa voltada para a rua Francisco Otaviano fora adquirida pelo Exército, em 11 de agosto de
1913, a um estrangeiro, Henry William Pritchard, e registrada, devidamente, no Registro de Imóveis
no dia seguinte. Era muito maior do que aquela que encontrei, porque da área inicial já haviam sido
cedidos gratuitamente:
- à Cúria Metropolitana do Rio de janeiro, pelo Decreto 43.728, de 25 de fevereiro de 1958, um
lote para construção de uma igreja de culto católico; e - à Fundação Octávio Mangabeira, sob regime de utilização gratuita, um lote para construção de
uma escola pública estadual, conforme Decreto n° 56.279, de 13 de maio de 1965.
Esta faixa, que vinha sendo reduzida aos poucos, em detrimento dos legítimos interesses do
Exército, estava, porém, perfeitamente legalizada.
A outra parte da área, aquela voltada para a rua Francisco Behring, pertencia aos terrenos do
Forte de Copacabana e deles foi desmembrada. No entanto, do mesmo modo que os demais terrenos
daquele Forte, não estava registrada em nome da União federal.
Esta situação dos terrenos do Forte de Copacabana não representava exceção, pois
encontrávamo-na em quase todos os ministérios. Os funcionários do Patrimônio da União lutavam
para regularizar os bens da Federação e, nisso, não eram apenas interessados, mas devotados. A falta
de cooperação dos órgãos e repartições, ligados àquele setor, conduziram, não é exagero dizer, às
proximidades da balbúrdia o patrimônio nacional.
A irresponsabilidade e o descaso permitiram que numerosos bens da União ficassem em situação