Frear a deterioração educacional
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Espaço Aberto
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Caderneta de poupançaClique aqui para abrir a imagemAutor: José Serra
A pandemia tem aumentado o esgarçamento da
educação no Brasil, tanto pública quanto privada, mas
também vem ampliando a oportunidade para uma
agenda social com políticas educacionais inovadoras.
Com a paralisação parcial da atividade econômica,
milhares de jovens perderam o emprego e a renda para
bancar os estudos. Muitos estabelecimentos de ensino
paralisaram as aulas presenciais para evitar a
proliferação do vírus, o que afetou, sobretudo no ensino
público, estudantes das famílias de baixa renda.
A situação da educação no Brasil é tão grave quanto
desigual. No ensino infantil faltam creches para 86%
das crianças mais pobres. Já entre os 20% de famílias
com renda mais alta no País, a falta de creches atinge
apenas 6,9% das crianças entre 0 e 3 anos.
Os números que retratam o ensino médio são
igualmente alarmantes: nossa taxa de conclusão do
ensino médio antes de completar 25 anos é de apenas
58%. Comparando com taxas de conclusão de 86,1%
no Chile e 79,1% nos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o
quadro é dramático. Quanto à metade dos estudantes
que conclui o ensino médio, segundo dados do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb),
cerca de 70% apresentam resultados considerados
insuficientes em Matemática e Português, requisitos
hoje mínimos para sua empregabilidade, mesmo em
funções modestas.A formação educacional superior também vai mal,
principalmente no ensino tecnológico. As universidades
e escolas superiores privadas, que representam cerca
de 75% a 80% das matrículas, enfrentam perdas
consideráveis, tanto em evasão quanto em
inadimplência. Com base em amostra nacional, a
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior (ABMES) estima que em julho deste ano
apenas 14% da amostra pretendia continuar matriculada
no segundo semestre, ante 40% que só retomariam em
2021 e outros 38% apenas quando a situação se
normalizasse. Perguntados sobre o que mais estava
afetando sua decisão, 80% apontaram perda de renda
da família ou do emprego.O primeiro passo para enfrentar esse quadro é encarar
o problema como um desafio federativo. A
responsabilidade pela educação é compartilhada pelos
três níveis de governo.O governo federal é o principal responsável pelo
financiamento do ensino superior público, sendo uma
pequena parcela das despesas destinada à assistência
financeira a alunos de instituições privadas. O ProUni
concedeu este ano 252 mil bolsas totais ou parciais,
ante um total de 6,3 milhões de matrículas no ensino
superior privado, menos de 4% dos alunos. Quanto ao
crédito estudantil subsidiado (Fies), o governo federal
beneficiou cerca de 1 milhão de alunos, metade dos
quais está inadimplente! Os governos estaduais são
responsáveis pelo ensino médio e os municípios
assumem o grosso do financiamento do ensino
fundamental. Mesmo com todas as limitações fiscais do
País, inovações na gestão escolar em alguns Estados