c) entidades estatais.
d) entidades paraestatais.
e) organizações empresariais.
- (ICMS-RJ – 2010 – FGV) Com relação à organização administrativa,
analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei
específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas
em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais
dependentes de recursos públicos para ampliação de sua
autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço
essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço
público, não são penhoráveis.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- (ICMS-RJ – 2010 – FGV) Com relação às agências reguladoras,
analise as afirmativas a seguir.
I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do
Estado como autarquias sob regime especial.
II. É juridicamente viável a cobrança de taxa – a taxa de
fiscalização – pelas agências reguladoras para destinação
específica.
III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora
por carecer de independência decisória, já que suas decisões
condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho
Monetário Nacional.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- (DELEGADO DO AMAPÁ – 2010 – FGV) A transferência da execução
de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já
existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder
Público a titularidade do serviço, é caso de:
a) desconcentração administrativa por outorga.
b) desconcentração funcional por colaboração.
c) descentralização administrativa por delegação legal.
d) descentralização administrativa por colaboração.
e) concentração funcional por delegação negocial.
