ECONOMIA - O CONGRESSO ANDA EM CÍRCULOS
Banco Central do BrasilRevista Isto É Dinheiro/Nacional - Economia
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 3 - Reforma TributáriaClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagem
Autor: Paula CristinaDecisão de diminuir a incidência do ICMS em produtos
de primeira necessidade só bagunça o sistema tributário
e cria um problema judicial gigantesco — como nos
ensina nossa história recente.
O Congresso, em especial a Câmara, leva a sério a
forma como foram desenhadas as Casas Legislativas
por Oscar Niemeyer. Em uma cidade marcada por
linhas retas, as duas cúpulas representam um espaço
circular de debates. Por lá, onde quer que esteja o
deputado, sua voz pode ser ouvida da mesma
intensidade, graças ao formato de abóbora das paredes.
Mas a lógica da circunferência ganhou outro sentido: o
hábito de cometer os mesmos erros. O mais recente é a
lei que revisa o ICMS em itens como telecomunicações,
energia e combustível. Com ela os parlamentares
bagunçam mais o sistema tributário brasileiro e criam
uma nova versão da Lei Kandir, problema que se
arrasta por quase três décadas.
Vamos entender as semelhanças. Em 1996 a Lei
Complementar 87 de autoria do então ministro do
Planejamento de Fernando Henrique Cardoso, Antonio
Kandir, derrubou o Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidia nas
exportações de produtos primários, como itens
agrícolas, semielaborados ou serviços. A medida
derrubou a arrecadação dos estados. Depois de muita
pressão dos governadores, em 2003, o Congresso
determinou que a União repusesse tais perdas. O
impasse no Judiciário se estendeu até 2020, quando foi
firmado um acordo em que o governo federal repassaria
R$ 65,6 bilhões para os governadores até 2037. A
novela, no entanto, está longe do fim, já que há ao
menos dez pedidos de revisão do valor no Supremo
Tribunal Federal sobre o caso.
Repetir um erro ou é burrice ou é má-fé mesmo. E se a
Câmara reproduz os mesmos comportamentos
esperando resultados diferentes, os governadores já
estão calejados. Em parceria com os prefeitos,
pressionaram as bases parlamentares sobre o teto de
17% que virá a incidir em serviços e produtos de