Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

Capítulo 16 (TRE/RJ – TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2012 – Cespe/UnB) A administração pública está sujeita a controle interno – realizad ...

10. (STM/APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO – 2011 – Cespe/UnB) Os pré-requisitos para a ação civil pública inclu ...

mérito administrativo, posto que teria sido tomado na órbita da discricionariedade a que a lei reserva ao administrador público. ...

por dinheiros, bens e valores públicos: a) compete exclusivamente ao Poder Judiciário, tendo em vista que, nos termos da Constit ...

e) o ato violar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. (AFRFB – 2009 – Esaf) Não se inclui na c ...

II. Os atos administrativos compostos não são passíveis de controle pela própria Administração Pública, mas podem ter seu mérito ...

e) tanto na modalidade de controle interno, como na de controle externo, tem finalidade corretiva. (TCE-RO/AUDITOR SUBSTITUTO – ...

que sejam sanadas as ilegalidades verificadas. (TCE-RO/PROCURADOR DO MP – 2010 – FCC) Estão sujeitas à emissão de parecer prévi ...

d) A fiscalização da execução de um contrato durante a sua vigência é denominada controle prévio. e) O Tribunal de Contas da Uni ...

c) impossibilidade jurídica de utilização das vias judiciárias para ataque ao ato pendente de decisão administrativa. d) possibi ...

(DELEGADO DO AMAPÁ – 2010 – FGV) São hipóteses que representam o exercício do controle político do Poder Legislativo sobre a Ad ...

e) ao controle preventivo. ...

Capítulo 17 (BANCO DA AMAZÔNIA – DIREITO – 2012 – Cespe/UnB) Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso esp ...

10. (SUSEP/ANALISTA TÉCNICO – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 2010 – Esaf) Sobre o tema “bens públicos”, é correto afirmar: a) Bens d ...

d) econômico-financeiros. e) não exigíveis. (EPE/ADMINISTRAÇÃO – 2005 – Cesgranrio) O preceito básico norteador da gestão de be ...

d) a permissão de uso é dada no interesse público, em caráter precário, dependendo, em regra, de licitação e gerando um dever de ...

22. (DETRAN-RN/ASSESSOR TÉCNICO – CONTABILIDADE – 2010 – FGV) Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto ...

Capítulo 18 (AGU – 2012 – Cespe/UnB) Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofre ...

e) Consideram-se bens públicos apenas os que constituem o patrimônio da União, dos estados, do DF ou dos municípios, sendo eles ...

a) é juridicamente impossível, pois os bens públicos são imprescritíveis. b) é juridicamente possível, desde que tenha sido prec ...