Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

Com causa Função social (imóvel rural) Reforma agrária União Em títulos da dívida agrária 2 anos Para propor a desapropriação 3 ...

Requisição administrativa requisição de bens, móveis ou imóveis, ou serviços; em caso de guerra ou perigo público iminente; i ...

Questões de Concurso ...

Capítulo 1 (TJ/RR – ADMINISTRADOR – 2012 – Cespe) A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a ...

e) as garantias individuais. (AFRF – 2002 (ÉTICA) – Esaf) “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ...

e) a prevalência de normas de caráter administrativo, como decretos, portarias e resoluções, ainda que em face da aplicação da l ...

Capítulo 2 (ANCINE – TÉCNICO – 2012 – Cespe) Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa públ ...

jurídicas de direito público que realizam obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. (ATRFB – 2012 – Esaf) Quanto às ...

b) Criação diretamente por lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais. c) Criação autorizada em lei, co ...

(MTE/AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO – 2010 – Esaf) Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifique as descriçõe ...

d) Na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público. e) Embora possuam personalidade jurídi ...

financeira descentralizada. e) integram a Administração Pública Direta Federal, não possuem personalidade jurídica própria e se ...

(CAPES/ASSISTENTE – 2008 – Cesgranrio) Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser def ...

(PGM-PI/PROCURADOR DO MUNICÍPIO – 2010 – FCC) Os entes da Administração indireta NÃO: a) decorrem de descentralização por colab ...

bolsa. d) sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recurs ...

d) Para que entidades privadas se habilitem como Organização Social têm que ter previsão no seu ato constitutivo, dentre outros ...

c) entidades estatais. d) entidades paraestatais. e) organizações empresariais. (ICMS-RJ – 2010 – FGV) Com relação à organizaçã ...

(FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Na prestação de serviço público, é característica do serviço outorgado: a) a ...

Capítulo 3 (TCU – TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – 2012 – Cespe/UnB) O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um pri ...

que não seja condizente com a lei, pode ser considerado válido pelo princípio maior da supremacia do interesse público. (MPE/PI ...