Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

Contratos Administrativos (Lei no 8.666, de 21/06/1993). Nesse sentido, nos procedimentos licitatórios que instaurarem, deverão ...

d) nas licitações para privatização de empresas públicas concessionárias de serviço público e realizada com, no mínimo, 30 dias ...

específicas voltadas ao tratamento especial às microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre essas disposições, insere-se a: ...

c) considerará a licitação deserta, ficando impedida de renovar o procedimento no prazo de noventa dias. d) poderá instaurar nov ...

b) seguro-garantia é um seguro que garante o cumprimento das obrigações principais assumidas por empresas em licitações e contra ...

(UFRJ/ADMINISTRADOR – 2009 – NCE/UFRJ) Para alienar bens imóveis da União, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judic ...

II. As situações de inexigibilidade de licitação indicadas nos incisos do art. 25 da Lei de Licitações são exaustivas, não poden ...

(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. Assinale: a) se somente a afirmativa II es ...

a) se somente III estiver correto. b) se somente I e II estiverem corretos. c) se somente I e III estiverem corretos. d) se some ...

cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação: a) Pregão. b ...

Capítulo 13 (TCU – TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – 2012 – Cespe/UnB) Aplica- se ao contrato administrativo a teoria das nulidades ...

justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para celebrar o contrato. (STM/ANALISTA JUDICIÁRI ...

onera o objeto do contrato ou mesmo restringe a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de i ...

b) ausência de impedimento absoluto. c) imprevisibilidade do evento ou incalculabilidade de seus efeitos. d) grave modificação d ...

Acerca da situação fática acima narrada e de acordo com a jurisprudência majoritária no STJ, assinale a opção correta. a) O diss ...

e) modificá-los unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público, ficando o contratado obrigado a aceit ...

a) podem ter prazo indeterminado de vigência, conforme previsão legal. b) podem ser rescindidos unilateralmente pela Administraç ...

d) poderá, após a rescisão do contrato e desde que executado ao menos 50% do objeto, contratar, com dispensa de licitação, licit ...

(DPE-MA/DEFENSOR PÚBLICO – 2009 – FCC) O Poder Público contratou, por meio de regular licitação, a execução de uma obra pública ...

e) pode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato. ...