Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. (TRE/R ...

d) por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observa ...

d) a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. e) a responsabilidade admi ...

b) as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante ...

d) incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a ...

(FUNASA/ADMINISTRADOR – 2009 – Cesgranrio) Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos púb ...

(ANP/TÉCNICO ADMINISTRATIVO GERAL – 2008 – Cesgranrio) Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei no 8.112, de 1990, que: a) o se ...

recebimento de propina. Diante da decisão no processo criminal, a decisão administrativa deverá ser: a) anulada, porque qualquer ...

(UFRJ/BIBLIOTECÁRIO – 2009 – NCE/UFRJ) Na guisa da lei estatutária, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor púb ...

(UFRJ/BIBLIOTECÁRIO – 2009 – NCE/UFRJ) Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei no 8.112/1990) ...

(FIOCRUZ/GESTÃO DO TRABALHO – 2010 – FGV) Com relação ao desenvolvimento de pessoal da Administração Pública federal direta, au ...

Capítulo 10 (TJ/RR – ANALISTA PROCESSUAL – 2012 – Cespe/UnB) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício confi ...

do DF, inclusive os realizados por aqueles que não sejam servidores públicos. (MDIC – ACE – 2012 – Esaf) Correlacione as coluna ...

I. as penas aplicáveis em casos de atos de improbidade administrativa são: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função ...

(Administração direta, autarquia e fundações públicas). b) servidores públicos (servidores celetistas) dos entes governamentais ...

d) ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. e) permitir a órgão público a locação de bem por preç ...

d) O agente público, para os efeitos da Lei de Improbidade, desempenha atividade sempre mediante remuneração, ainda que transito ...

b) apenas na hipótese II. c) apenas na hipótese III. d) em nenhuma das hipóteses, I, II ou III. e) em todas as hipóteses, I, II ...

e) qualquer pessoa que deseje ver apurada a prática de ato de improbidade. ...

Capítulo 11 (STJ – TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2012 – Cespe/UnB) A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniê ...