Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

(ATRFB – 2012 – Esaf) É incorreto afirmar, quanto ao regime do ato administrativo: a) A presunção de legitimidade diz respeito ...

(PFN – 2012 – Esaf) Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a co ...

que decorram efeitos favoráveis para os destinatários: a) não se submete a prazo decadencial, em decorrência do princípio da leg ...

(CAPES/ANALISTA GERAL – 2008 – Cesgranrio) A revogação de um ato administrativo: a) impede a deflagração dos seus efeitos, no c ...

b) O objeto do ato administrativo apenas será natural, não podendo ser acidental, diferentemente do que ocorre no negócio jurídi ...

tal situação, de acordo com a doutrina e legislação aplicáveis à matéria, o ato administrativo em questão: a) é válido e regular ...

e) Exequibilidade e validade. (ANTT/ANALISTA – 2008 – NCE/UFRJ) A usurpação de função e a nomeação para um cargo inexistente sã ...

os atos administrativos sejam classificados quanto ao destinatário, alcance, objeto e regramento. Cada um desses atos tem a segu ...

(FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Em relação aos atos administrativos assinale a afirmativa incorreta. a) Atos ...

d) As resoluções individuais não são admitidas, sem exceção. e) As resoluções podem produzir efeitos internos ou externos. (AUD ...

Capítulo 12 (TRE/RJ – TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2012 – Cespe/UnB) Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993 é ...

constitucional, as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei no 8.666/1993 configuram um elenco taxativo, e não ...

d) igualdade de condições a todos os concorrentes. e) dispensa e inexigibilidade. (ATRFB – 2012 – Esaf) Considerando o procedim ...

e) A licitante que ofertou o menor preço tem direito à adjudicação, independentemente das razões postas pelo condutor do certame ...

Poder Judiciário. c) O ato administrativo que estendeu os efeitos da penalidade à empresa “B” é nulo, posto que a lei não facult ...

de pequeno porte. b) Nas licitações para a aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível, e desde que não haja preju ...

a vitória, ser-lhe-á assegurada oportunidade para apresentar a documentação necessária em momento posterior à contratação. (CVM ...

b) Convite e pregão. c) Concorrência e tomada de preço. d) Pregão e concurso. e) Leilão e convite. (ELETROBRAS/ADMINISTRADOR – ...

a) correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa. b) correta, desde que ...

37. (IBGE/PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – 2010 – Cesgranrio) A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em procedimen ...