Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônic ...
Campo Grande Materiais e Serviços ME R$ 90.600,00 Diante desses fatos, poderão fazer novos lance verbais e sucessivos SOMENTE ...
documentação de habilitação do licitante A. b) iniciar o procedimento de negociação com o licitante A, de forma a obter o descon ...
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta ...
intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais lic ...
licitação são: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, sendo vedada a utilização de outros tipos d ...
preço, o edital fixa critérios objetivos de atribuição de notas a cada proposta de preços (por exemplo, nota 10 a quem oferecer ...
condições para assinatura do contrato, execução e entrega do objeto; sanções para o caso de inadimplemento; condições para parti ...
I – abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação; II – devolução dos ...
não podem ser feitas exigências despropositadas, que restrinjam a participação, assim, dispõe a Lei no 8.666/1993 que: Art. 27. ...
É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específico ...
contratação, entretanto, tal exigência de garantia de proposta é expressamente vedada na modalidade de pregão, pela Lei no 10.52 ...
A média das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração (R$ 50.000,00) é R$ 88.000,00 (70.000 + 134.000 + 60.0 ...
existem exceções a esta regra, divididas basicamente em duas hipóteses, quais sejam, a inexigibilidade de licitação, quando, por ...
II – pareceres, perícias e avaliações em geral; III – assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributári ...
inexigibilidade; entretanto, enquanto servidor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sempre defendi a tese de qu ...
f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis resi ...
Interesse público. Avaliação prévia. Licitação pública (dispensada nas hipóteses do art. 17): imóveis: em regra, por concorrênc ...
V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a A ...
classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, ...
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