Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
vislumbrar inicialmente a possibilidade de erro da Administração, principalmente em casos de difícil reparação no futuro. QUESTÃ ...
Um servidor público federal protocolou, em 5/6/2007, pedido administrativo visando ao ressarcimento de parcelas remuneratórias q ...
conveniência para o serviço, a critério da Administração, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 5 ...
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Participar de gerênc ...
8.112/90 e foi apenado com suspensão de setenta e cinco dias... Assinale a resposta correta: ... c) Sempre que caracterizada uma ...
pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão. Quando houver mais de um ind ...
infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o processo administrativo disciplinar para a apuração ...
e para a cominação da pena, pela Administração, enquanto o processo disciplinar é fruto do poder vinculado, vez que a sua instau ...
mesmos critérios do Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, embora mais rápido, com prazo de duração menor (o prazo da sind ...
ainda, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escol ...
responsabilidade. Diz-se, com isso, que o relatório será sempre conclusivo, mas não vinculante para o julgamento. Como medida ca ...
Detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado e poderá apresentar opção por ...
9.10. Seguridade social do servidor 9.10.1. Benefícios do servidor Aposentadoria Auxílio-natalidade: devido à servidora (ou ao s ...
e) licença por motivo de doença em pessoa da família. Comentário Gabarito: Letra E. As demais licenças são relativas à seguridad ...
FORMAS DE VACÂNCIA: Falecimento, aposentadoria, demissão, exoneração. Promoção, readaptação (formas simultâneas de provimento e ...
** Como de efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento. * Período remunerado: conta apenas para efeito de aposentado ...
Se a infração for crime: prescrição: no prazo da lei penal OBS.: “Autoridade máxima”: Chefes do Poder Executivo, Senado Federal ...
Capítulo 10 Improbidade Administrativa 10.1. Previsão constitucional Dispõe a Constituição Federal, no art. 37, § 4o, que: “Os a ...
concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Parágrafo único. E ...
direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; II – pe ...
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