Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
XXI – para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos p ...
nos termos do seu art. 20, “os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar e ...
QUESTÃO COMENTADA Marque Certo ou Errado nas três questões seguintes: ANALISTA/INSS – 2008 – Cespe/UnB Suponha que a União prete ...
12.8. Participação de empresas em consórcio O art. 33 da Lei no 8.666 dispõe que, quando for permitida na licitação a participaç ...
A representação é possível quando não couber recurso, no mesmo prazo de 5 dias úteis ou 2 para convite, não possuindo efeito sus ...
obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em ...
preços para cada uma das etapas. 12.11. Registro de preços Quando o órgão ou entidade desejar adquirir bens e serviços em que a ...
Nesse caso, será dada preferência de contratação nos seguintes termos: a ME ou EPP empatada mais bem classificada poderá apresen ...
A anulação se dá, de forma diversa, por motivo de ilegalidade. Caso seja constatada em determinado momento uma ilicitude no edit ...
assegurados o contraditório e a ampla defesa. b) A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado ...
qualquer valor Compra e alienação de imóveis Concessão de direito real de uso Concessão de serviços Compras e serviços até R$ 65 ...
São vedadas: exigência de garantia de proposta, exigência de aquisição de edital e pagamento de taxas e emolumentos. É possível ...
Hipóteses de inexigibilidade previstas na lei: fornecedor exclusivo; serviço técnico especializado, de natureza singular, por e ...
Exclusivamente para ME e EPP; Exigindo a subcontratação de ME ou EPP (até 30% do total); Estabelecendo cota para ME ou EPP na a ...
Capítulo 13 Contrato Administrativo 13.1. Introdução A Lei no 8.666/1993 define contrato administrativo como “todo e qualquer aj ...
É difícil afirmar com certeza a abrangência da expressão no que couber, no sentido de se saber quais prerrogativas caberão à Adm ...
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando neces ...
Dispõe o art. 78 da Lei no 8.666/1993 que são motivos para a rescisão do contrato: I – o não cumprimento de cláusulas contratuai ...
XVI – a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos ...
contratado tem direito a indenização nessas hipóteses, de acordo com o quadro. QUESTÃO COMENTADA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO – 200 ...
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