Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
Gabarito: letra A; proventos integrais: H: 60 e 35 (e 10 e 5). Outras modificações importantes promovidas pela Emenda no 41/2003 ...
caput, da Constituição Federal dispunha, anteriormente, que “aos servidores (...) é assegurado regime de previdência de caráter ...
Constitucional no 47, foi estendida essa garantia também aos servidores que tivessem ingressado no serviço público até 31/12/200 ...
§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de out ...
Possibilidade de fixação, pelo ente federado, de teto de proventos igual ao do RGPS, desde que institua, por lei, o regime de p ...
Capítulo 9 Estatuto Federal 9.1. Alcance A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uni ...
do prazo para aquisição de estabilidade, caso esteja ingressando no serviço público pela primeira vez. Ou seja: O provimento oco ...
anteriormente. A remuneração durante o período de disponibilidade não será integral, mas sim calculada de forma proporcional ao ...
provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Em verdade, existem entendimentos doutrinários ...
terá direito à recondução vez que, ao pedir exoneração, desligou-se da Administração, não havendo “cargo anterior” para o qual p ...
Deslocamento é a forma de mudança do servidor da unidade em que está lotado para outra, na mesma ou em outra localidade, sem que ...
9.6. Substituição Ato pelo qual um servidor assume cargo ou função de direção ou chefia, ou cargo de natureza especial, em casos ...
São reposições, para cobrir gastos do servidor devidos à própria Administração: Ajuda de custo Destina-se a compensar as despe ...
I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; II – o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel fu ...
salário. Adicional por tempo de serviço Era devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de serviço público efetivo, so ...
O servidor tem direito a 30 dias de férias por ano, sendo que o primeiro período de férias só será concedido após 12 meses a par ...
desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado ( ...
Registro da candidatura até 10 dias após eleiçãoC/R (máx. 3 meses) Capacitação Até 3 meses a cada 5 anos C/R *** Interesse parti ...
simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. O servidor deve ter no mínimo 3 anos naquele órgão, ...
Recurso é o pedido feito à autoridade imediatamente superior à que decidiu, para que ela modifique a decisão anterior. Imaginem ...
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