Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
11.4.1. Motivação dos atos administrativos – teoria dos motivos determinantes 11.4.2. Mérito administrativo 11.4.3. Análise do m ...
Capítulo 12 – Licitação Pública 12.1. Previsão constitucional 12.2. Princípios 12.2.1. Procedimento formal 12.2.2. Vinculação ao ...
12.12. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 12.13. Revogação e anulação da licitação 12.14 Resumo Capítulo 13 – Contrato Ad ...
14.3.3. Concessão de serviço público 14.3.3.1. Intervenção na concessão 14.3.3.2. Extinção da concessão 14.3.3.2.1. Termo contra ...
15.14. Resumo Capítulo 16 – Controle da Administração Pública 16.1. Conceito 16.2. Classificação 16.2.1. Quanto à existência de ...
17.3. Classificação 17.4. Características 17.4.1. Inalienabilidade 17.4.2. Imprescritibilidade 17.4.3. Impenhorabilidade 17.4.4. ...
18.2.3. Tombamento 18.2.4. Servidão administrativa 18.2.5. Ocupação temporária 18.2.6. Requisição administrativa 18.3. Resumo Qu ...
Capítulo 13 Capítulo 14 Capítulo 15 Capítulo 16 Capítulo 17 Capítulo 18 Bibliografia ...
Capítulo 1 O Direito Administrativo 1.1. Direito público e direito privado O Direito Administrativo, de forma bem resumida, é o ...
prerrogativas nunca serão absolutas. Chegamos aqui ao cerne de todo o estudo do Direito Administrativo, que se funda nos princíp ...
determinada questão, aquela decisão passa a ser considerada “norte”, a balizar futuras decisões em questões semelhantes. Infeliz ...
normas do Direito Administrativo encontram-se em legislações esparsas e desconexas. CUIDADO!!! Dentre as quatro fontes do Direi ...
Capítulo 2 Estado, Governo e Administração Pública 2.1. Estado O Estado é pessoa jurídica de Direito Público, ou seja, é um ente ...
em Municípios, cabendo-lhe, portanto, todas as competências estaduais e municipais. Dessa forma, procuraremos, ao longo do traba ...
2.1.3. Poderes do Estado Legislativo, Judiciário e Executivo. O Poder Legislativo é aquele que exerce predominantemente a função ...
2.3. Administração Pública Como vimos anteriormente, além das funções legislativa, jurisdicional e administrativa, exercidas pre ...
administrativas, várias são as questões de concurso que parecem se esquecer disso ao se referir à Administração Pública como se ...
Fomento significa incentivo à iniciativa privada para atuar em áreas de interesse público, para desempenhar atividade de utilida ...
Em certos casos, é mais interessante atribuir aquela atividade, que é de competência do Estado, a alguma empresa privada para qu ...
sociedades de economia mista, como veremos em detalhes adiante, e passam a ser titulares do serviço público a elas outorgado nos ...
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