Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
Comentário O gabarito é a letra A, uma vez que a SEM deve obrigatoriamente ser uma S.A, enquanto a EP pode ser S.A; o capital da ...
QUESTÃO COMENTADA ESPECIALISTA DA ANP – 2008 – Cesgranrio Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da Administra ...
d) I e IV. e) II, III e IV. Comentário A proposição I está errada uma vez que descentralização e desconcentração não se confunde ...
as fundações públicas de direito privado. Por esse motivo, difundiu-se o termo paraestatais como referente a empresas tais como ...
recursos provenientes de repasse da União, realizem licitação pública nos termos da legislação em vigor. QUESTÃO COMENTADA TÉCNI ...
2.7.3. Fundações de apoio São pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, instituídas na forma de fundação, ...
No nível federal, as organizações sociais estão reguladas pela Lei no 9.637/1998, e os Estados e Municípios deverão promulgar su ...
A definição é praticamente a mesma das organizações sociais, embora tenham características diferentes. A lei que criou a Oscip ( ...
Complementa a lei que a pessoa jurídica de direito privado interessada em obter a qualificação é que deverá formular o requerime ...
no nível federal, estão obrigadas a realizar licitação pública para contratações de bens e serviços, e, quando for o caso, obri ...
mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desemp ...
para a racionalização de estruturas e do quadro de servidores, a revisão dos processos de trabalho, o desenvolvimento dos recurs ...
CUIDADO!!! A Constituição Federal foi mais ampla que a Lei no 9.649/1998, vez que a Carta Magna previu a possibilidade de ampli ...
orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser ...
desconfiar a empresa privada dos critérios que serão usados pelo Poder Público para fixar tarifas, aplicar penalidades ou até em ...
mantido, em face da impossibilidade de intervenção daquele Ministério na agência (posteriormente, aquele reajuste foi questionad ...
Mandato fixo de seus administradores, com prazo definido em lei: eles só poderão ser destituídos, antes do término do mandato, ...
apenas em casos graves, quando a entidade não atende à sua finalidade, não cumpre com suas obrigações, não cabendo, em regra, à ...
b) aquele assinado entre o Poder Público e a Organização Social. Note-se que os objetivos das duas modalidades acima são diferen ...
DESCENTRALIZAÇÃO: POLÍTICA: para pessoas políticas; criação dos Estados, DF e Municípios. ADMINISTRATIVA: para pessoas administ ...
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