Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)
Caso o dano seja causado por atuação de terceiros ou por fenômenos da natureza, e não por ação da Administração, só subjetivamen ...
elide o direito de regresso contra o empreiteiro. Comentário A letra E está errada e não é o gabarito. No caso do só fato da obr ...
b) A teoria do risco integral somente é prevista pelo ordenamento constitucional brasileiro na hipótese de dano nuclear, caso em ...
b) do risco integral; c) da irresponsabilidade; d) da responsabilidade subjetiva; e) do risco administrativo. Comentário Gabarit ...
objetivamente, sendo condenado a indenizar o particular independentemente de dolo ou culpa do agente, assim, convocar o servidor ...
própria questão reconhecer a existência de divergência sobre o assunto. 7.3.3. Possibilidade de ação direta contra o agente O en ...
7.3.4. Prescrição O particular prejudicado poderá pleitear o ressarcimento de seus prejuízos pela Administração enquanto ainda n ...
A par dessa discussão, acho que, em uma questão objetiva de concurso público, a afirmativa genérica de que “dentre as prerrogati ...
Na hipótese de automóvel que venha a cair em buraco, na via pública, gerando dano ao seu proprietário, o Poder Público deverá se ...
7.4. Responsabilidade do Estado por atos legislativos e jurisdicionais Até aqui estudamos a possibilidade de responsabilização d ...
Onde, portanto, o fundamento para a responsabilização da Fazenda Pública, se é a própria coletividade que investe os elaboradore ...
independência e soberania, editando normas gerais e abstratas que alcançam todas as pessoas indistintamente, sem que haja quebra ...
2.2) Teoria da culpa administrativa: omissão na prestação de serviço público. 3) Teoria do risco: Estado será responsabilizado i ...
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados pelos seus ...
Capítulo 8 Regime de Previdência dos Servidores Públicos 8.1. Previsão constitucional Art. 40. Aos servidores titulares de cargo ...
preferimos retirá-lo deste material, disponibilizando-o no material complementar disponível em http://www.elsevier.com.br para u ...
disponibilidade, e o tempo de contribuição é contado para efeitos de aposentadoria. A própria Emenda no 20, no entanto, garantiu ...
São os seguintes os dispositivos constitucionais acerca do regime de previdência complementar, contidos no art. 40 da Constituiç ...
Alguns entes federados, como os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo também já editaram, ou estão editando, suas próprias le ...
o servidor A receberá proventos proporcionais, no valor de 25/35 da média das remunerações. QUESTÃO COMENTADA ANALISTA JUDICIÁRI ...
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